Parintins regulamenta mototaxistas
24/05/2006, Jonas Santos/A Crítica
Lei que autoriza transporte individual de passageiros foi aprovada na noite de anteontem pela câmara do município
Os moto-táxistas que circulam nas ruas de Parintins comemoram muito a aprovação da lei que autoriza o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas, no município. Na sessão de terça-feira, à noite, os vereadores da Câmara Municipal de Parintins, votaram favoráveis à implantação desse meio de transporte, reconhecendo o serviço como uma necessidade básica para o atendimento à população. O projeto é de autoria do vereador Juscelino Manso PV .
A categoria esperou oito anos para obter a regulamentação da Lei. Quando se instalaram na cidade, os mototáxistas enfrentaram resistência por parte dos taxistas. Mas a agilidade no deslocamento e o preço da corrida acabaram ganhando a adesão da população local. Hoje o preço da passagem é R$ 2 para qualquer lugar da ilha. Somente no trajeto até o aeroporto o valor cobrado chega a R$ 7.
De acordo com a Lei aprovada na câmara, será responsabilidade da Prefeitura conceder os reajustes das tarifas. A proposta de reajustar o preço da corrida para o festival não está nos nossos planos , diz o presidente da Comissão dos Mototaxis, Cláudio Ferreira, 51. A categoria atuava de forma clandestina. Essa lei, na verdade não cria a profissão, mas autoriza o serviço na cidade. Até porque a categoria não consta no Código Nacional de Trânsito , comenta o vereador Juscelino.
Em Parintins, sete associações de mototáxis atuam no serviço do transporte individual de passageiros. As entidades somam 428 profissionais habilitados. Esse número poderá ser alterado por lei, de acordo com as necessidades da população, a cada três anos, argumenta o autor do projeto.
Os moto-táxis pagarão uma taxa anual à prefeitura, no valor de R$ 41 e o condutor terá que ter no mínimo 21 anos. A lei estabelece ainda que na área urbana, o motoqueiro não deverá ultrapassar a velocidade de 60 quilômetros por hora, mesmo estando sem passageiro. Também foi criado o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros.
Até 2005, os mototáxis eram quase 2 mil nas ruas da ilha.
