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Floriano Lins

Parintins (AM) - Os vereadores de Parintins vão transformar o Código de Conduta do Turismo contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil em lei municipal. A minuta do código, elaborada por uma comissão formada por representantes de segmentos sociais do município, foi entregue ao legislativo na última quarta-feira (19) e o presidente da Casa, henrique Medeiros, pediu a transformação imediata em projeto de lei.

o documento propondo a criação do código foi apresentado pelos promotores de Justiça, Lenda Mara Albuquerque e André Seffair. A sessão da Câmara foi tranformada em especial para que a minuta fosse apresentada em plenário aos veadores que, após a exposição do Ministério Público, manisfestaram total apoio.

Para a promotora Leda Maa, aproposta entregue aos vereadores é boa, condizente com arealidade do município e possível de ser cumprida sem qulaquer tipo de embaraço para o turista ou mesmo para a sociedade.

Ela garante que apresentamos uma proposta que está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a legislação trabalhista vifene e penso que, com boa vontade política, através do processo de conscientização, a nossa popilação vai não só ter facilidade de viabilizar esse código que deve acontercr até antes do Festival Folclórico.

O promotor André Seffair assegura que o código servirá como uma luz, um norte para que outros municípios da região e de outros Estados adotem legislações municipais e será de grande valia para as populações da região. Segundo ele, será uma lei para maximizar as relaçõs entre os turitas e as pessoas que vivem em Parintins.

O código não tem o objetivo de afugentar o turista. Pelo contrário, trará o melhor turista, aquele que vem para aproveitar as belezas da região e as atrações culturais e não para trazer mais ocorrências policias na questão da exploração sexual, uma prática odiosa que hoje é corriqueira.

Câmara

Tão logo recebeu a minuta do código, o presidente da Câmara Municipal, Henrique Medeiros, pediu a transformação em projeto de lei, considerando a importância da matéria para estabelece o controle do turismo sexual na terra do boi-bumbá.

Medeiros disse que o projeto começa a tramitar logo nas comissões técnicas.

Propuseramos a trasformação em projeto e o plenário aceitou por unanimidade, e no mais rápido espaço de tempo vamos transformar em lei esse código que é importante para o controle do turismo sexual em nosso município.