Parintins tem uma nova Lei Orgânica
30/04/2004, Jornal A Crítica
O município de Parintins (a 362 km de Manaus) tem nova Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal na noite da última quinta-feira, com a presença do prefeito Enéas Gonçalves. Editada em 1988, a lei sofreu reformulações, com a introdução de capítulos referentes ao meio ambiente, preservando mananciais piscosos. Durante o processo de reformulação a Lei Orgânica recebeu contribuições da sociedade organizada, alterando itens das àreas da saúde e educação, ajustando-se às Constituições federal e estadual.
A solenidade, presidida pelo vereador Henrique Medeiros (PPS), marcou um momento de grande importância política para o município. Além do prefeito Enéas Gonçalves, estiveram presentes autoridades, representantes da sociedade civil, estudantes e membros do poder Judiciário.
Participaram da comissão de reforma os vereadores Nelson Brelaz (PHS), Valdete Pimentel (PSL), José Walmir de Lima (PPS), Edy Albuquerque (PFL), Elcy Barbosa (PTB), Clotilde Valente (PT), os servidores José Maria Evangelista, Leuda Moraes, Rui Mendes e o assessor jurídico Algenor Teixeira.
O avanço, segundo Henrique Medeiros (PPS), teve respaldo popular com a promulgação de uma lei participativa, onde a população pôde apresentar propostas, externar suas preocupações. Foram retirados artigos inconstitucionais que precisavam ser ajustados à reforma legal promovida pel União e adaptados à nova realidade brasileira.
Mudanças
Alterações significativas no capítulo da saúde dão enfase para a formação da consciência sanitária individual e coletiva por meio da rede educacional, instalação de serviços hospitalares em cooperação com a União e o Estado, prevenção de doenças, combate ao uso e tráfico de drogas, obrigatoriedade para a formação de condições buscando um melhor atendimento da popuação, espeialmente aos portadores de doenças físicas e de necessidades especiais, inspeção médica obrigatória nos estabelecimentos de ensino no município e a garantia do direito da cidadania a portadores de hanseníase, e uma prestação de assistência técnica-financeira para as comunidades objetivando o desenvolvimento do sistema de saúde.
Na área educacional, a execusação do desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral suplementando a legislação federal e estadual. Também sugere proteger e desenvolver o Festival Folclórico de Parintins e dar uma atenção especial ao ensino atendendo os portadores de deficiência e a população indígena Sateré-Mawé.
A lei dará sustentação jurídica para proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, preservando e restaurando, via poder Executivo, os processos ecológicos essenciais e o manejo das espécies e ecossistema. Também define espaços territoriais protegidos, a fauna e a flora coibindo as práticas que coloquem em risco suas funções ecológicas, fiscalizando áreas de preservação para evitar a exploração de recursos florestais e minerais do município e que venham degradar e devastar o meio ambiente.
A solenidade, presidida pelo vereador Henrique Medeiros (PPS), marcou um momento de grande importância política para o município. Além do prefeito Enéas Gonçalves, estiveram presentes autoridades, representantes da sociedade civil, estudantes e membros do poder Judiciário.
Participaram da comissão de reforma os vereadores Nelson Brelaz (PHS), Valdete Pimentel (PSL), José Walmir de Lima (PPS), Edy Albuquerque (PFL), Elcy Barbosa (PTB), Clotilde Valente (PT), os servidores José Maria Evangelista, Leuda Moraes, Rui Mendes e o assessor jurídico Algenor Teixeira.
O avanço, segundo Henrique Medeiros (PPS), teve respaldo popular com a promulgação de uma lei participativa, onde a população pôde apresentar propostas, externar suas preocupações. Foram retirados artigos inconstitucionais que precisavam ser ajustados à reforma legal promovida pel União e adaptados à nova realidade brasileira.
Mudanças
Alterações significativas no capítulo da saúde dão enfase para a formação da consciência sanitária individual e coletiva por meio da rede educacional, instalação de serviços hospitalares em cooperação com a União e o Estado, prevenção de doenças, combate ao uso e tráfico de drogas, obrigatoriedade para a formação de condições buscando um melhor atendimento da popuação, espeialmente aos portadores de doenças físicas e de necessidades especiais, inspeção médica obrigatória nos estabelecimentos de ensino no município e a garantia do direito da cidadania a portadores de hanseníase, e uma prestação de assistência técnica-financeira para as comunidades objetivando o desenvolvimento do sistema de saúde.
Na área educacional, a execusação do desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral suplementando a legislação federal e estadual. Também sugere proteger e desenvolver o Festival Folclórico de Parintins e dar uma atenção especial ao ensino atendendo os portadores de deficiência e a população indígena Sateré-Mawé.
A lei dará sustentação jurídica para proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, preservando e restaurando, via poder Executivo, os processos ecológicos essenciais e o manejo das espécies e ecossistema. Também define espaços territoriais protegidos, a fauna e a flora coibindo as práticas que coloquem em risco suas funções ecológicas, fiscalizando áreas de preservação para evitar a exploração de recursos florestais e minerais do município e que venham degradar e devastar o meio ambiente.
