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Garantido questiona flexibilização

14/06/2005, Jornal A Crítica

A maior polêmica ontem, na SEC antes da abertura dos evelopes das empresas interessadas na disputa - -foram convidadas sete, duas buscaram o edital na secretariae apenas uma enviou material BDO e Brasília-aconteceu entre os representantes dos bois bumbás Garantido e Caprichoso. Apesar de em reuniões anteriores as agremiações terem concordado com a flexibilização dos prazos da carta-convite, um dos pontos questionados na ação cautelar, ontem o Garantido criticou a ilegalidade do processo. Deliberadamente se atropelou os prazos previsto na lei se criou uma Comissão Especial quando existe uma Comissão Geral de Licitação CGÇ, autorizada a fazer as concorrências públicas, explica o promotor Walber Nascimento, representante do vermelho.

O promotor teme que o processo esteja comprometido, não havendo mais tempo hábil para seguir que manda a legislação. Mas de todo jeito, o Garantido irá para a arena, mesmo sem disputa. É uma questão de vida para o povo de Parintins, que não está sendo tratado com respeito pelo Poder Público. Walber adiantou que entraria com uma representação no Ministério Público Estadual MPE, contra o secretário Robério Braga, para apurar responsabilidades administrativas no caso. Braga voltou a explicar que o recuso para pagamento da auditoria não é do Estado, não é Público, e que justamente por isso se fez uma adaptação da Lei das Licitações, com regras do regulamento e anuência dos dois bumbás. A empresa será paga pelo patrocinador master da festa, a Coca-Cola. A flexibilização dos prazos foi autorizada pelos bois. A legislação obriga o Estado, se este despender recursos, o que não há nesta situação.